Protesto de título

Protesto de título é o ato formal, realizado em cartório, que registra publicamente o não pagamento de um título de crédito dentro do prazo.

Efeito principal

O registro afeta o crédito do devedor, o que frequentemente motiva o pagamento. Muitos protestos são quitados justamente por esse efeito.

Exige título

É necessário um documento com força de título de crédito — duplicata, nota promissória ou outro instrumento admitido. Anotação informal de dívida não permite o protesto.

É a razão para formalizar corretamente vendas a prazo de valor relevante.

Custo e prazo

Há emolumentos cartorários e prazos definidos. Vale avaliar se o valor da dívida justifica o procedimento.

Última etapa

Protestar sem tentar antes o contato direto e a negociação queima a relação com um cliente que talvez pagasse. É medida para quando as tentativas anteriores se esgotaram.

Cancelamento após pagamento

Quitada a dívida, o cancelamento do protesto costuma depender de providência do devedor, com custo próprio. Informar isso no momento do acordo evita mal-entendido.

Cuidado com protesto indevido

Protestar valor já pago ou indevido gera responsabilidade e pode resultar em condenação por dano. Conferir a situação antes é obrigatório.

Orientação profissional

Procedimento, documentação e prazos têm formalidades específicas. Para valores relevantes, apoio jurídico ou de assessoria de cobrança reduz o risco de erro.

Efeito sobre a relação

Protesto encerra praticamente qualquer possibilidade de o cliente voltar. É decisão a tomar quando a recuperação do valor vale mais que a relação — e essa avaliação precisa ser consciente.

Prevenção continua sendo melhor

Confirmar o pagamento antes de liberar a moto elimina a necessidade de qualquer cobrança formal. É a medida de maior retorno.