Regime tributário é a sistemática pela qual a empresa apura e recolhe tributos. A escolha tem efeito direto na carga total e nas obrigações acessórias.
Opções principais
Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem regras próprias de cálculo, limites de faturamento e exigências de escrituração.
Simples Nacional
Recolhimento unificado, apuração mais simples e alíquota progressiva conforme o faturamento. Para a maioria das oficinas de pequeno porte, costuma ser a opção mais adequada.
Lucro Presumido
Tributação sobre uma margem presumida por lei. Pode compensar quando a margem real da empresa é superior à presumida — mas exige simulação.
Peça e serviço tributam diferente
A composição da receita entre mercadoria e serviço afeta a carga em qualquer regime. Oficina que vende muita peça tem perfil tributário diferente da que vive de mão de obra.
Folha influencia
Em determinadas faixas do Simples, a proporção entre folha de pagamento e faturamento altera a alíquota efetiva. Oficina com equipe registrada pode se beneficiar.
A conta é individual
Não existe resposta genérica. A comparação depende dos números específicos da oficina e precisa ser refeita conforme o negócio cresce.
Prazo para optar
A escolha tem prazo definido e vale para o exercício. Perder o prazo significa manter o regime por mais um ano.
Limite de faturamento
Cada regime tem faixa de enquadramento. Ultrapassar o limite tem consequências imediatas e exige planejamento — descobrir depois do fato é bem pior.
Obrigações acessórias variam
Regimes mais complexos exigem escrituração e declarações adicionais, com custo contábil maior. Esse custo entra na comparação entre as opções.
Revise anualmente
Crescimento de faturamento, mudança na composição da receita e alteração legislativa podem inverter a vantagem. Simulação anual com o contador é prática recomendável.
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